Artigo 1.º
Objecto e âmbito de aplicação
O presente regulamento define os termos e condições de funcionamento editorial da publicação torvica.co, doravante designada apenas «a publicação», bem como as regras aplicáveis à consulta, citação e utilização do seu conteúdo por parte dos leitores, doravante designados «os utilizadores».
Aplica-se à totalidade do sítio acessível através do domínio torvica.co, bem como aos subdomínios e secções editoriais que dele venham a depender.
Artigo 2.º
Natureza editorial
A publicação é, por sua própria definição, uma obra editorial independente, de carácter informativo e divulgativo. O seu conteúdo não constitui aconselhamento médico, farmacêutico, nutricional ou jurídico individualizado, nem se destina a substituir consulta com profissional qualificado.
Os textos publicados resultam de trabalho de redacção próprio, baseado em literatura científica revista pelos pares, em fontes institucionais reconhecidas e na experiência editorial acumulada da publicação.
Artigo 3.º
Princípios editoriais
A actividade editorial de torvica.co orienta-se por cinco princípios fundamentais, indissociáveis entre si:
- Independência face a interesses comerciais, farmacêuticos e institucionais.
- Rigor na verificação das fontes e prudência na formulação de afirmações.
- Clareza de linguagem, sem condescendência nem jargão excessivo.
- Respeito integral pela língua portuguesa, na sua norma europeia.
- Honestidade quanto aos limites do conhecimento científico actual.
Artigo 4.º
Propriedade intelectual
Todos os textos, ilustrações, fotografias, composições gráficas e demais elementos publicados em torvica.co são protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, na sua redacção actual, bem como pelas disposições internacionais aplicáveis.
A reprodução, total ou parcial, com fins comerciais ou promocionais, depende sempre de autorização prévia, expressa e escrita da redacção. Citações breves, devidamente identificadas e acompanhadas de indicação inequívoca da fonte («torvica.co»), são admitidas para fins académicos, jornalísticos ou de crítica, nos termos do artigo 75.º do Código.
Artigo 5.º
Responsabilidade pelo conteúdo
A redacção empenha-se em assegurar a exactidão e a actualidade dos conteúdos publicados. Apesar dos esforços razoáveis, não se garante a ausência total de imprecisões, lapsos, omissões ou desactualizações, designadamente em matérias científicas em rápida evolução.
Os leitores que detectem erros são convidados a comunicá-los à redacção, através do endereço erratas@torvica.co. As correcções pertinentes são incorporadas com a maior brevidade possível e, quando justifique, assinaladas em rodapé do texto original.
Artigo 6.º
Cartas dos leitores
A publicação acolhe regularmente cartas dos leitores, podendo seleccionar algumas para publicação editorial. A submissão de uma carta implica a aceitação expressa das seguintes condições:
- A carta deve ser escrita em português de Portugal.
- Deve estar identificada com nome próprio, idade e localidade aproximada.
- A redacção reserva-se o direito de editar pequenos lapsos ortográficos e de reduzir extensão.
- Antes da publicação, o autor é informado por correio electrónico para confirmação final.
- A publicação não confere direito a qualquer remuneração.
Artigo 7.º
Comentários e moderação
A publicação não dispõe, no presente momento, de área aberta a comentários públicos. Toda a interacção com a redacção decorre através de correio electrónico ou postal, em ambiente moderado e arquivado.
Artigo 8.º
Publicidade e patrocínios
Torvica.co não aceita publicidade, conteúdos patrocinados, parcerias comerciais com marcas, recomendação de produtos, programas de afiliação ou qualquer outra forma de monetização promocional do seu conteúdo editorial. Esta opção é estrutural e não passível de derrogação.
Artigo 9.º
Protecção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito da publicação rege-se pela respectiva Política de Privacidade, disponível em página própria, à qual o presente regulamento expressamente remete.
Artigo 10.º
Acessibilidade
Torvica.co procura, dentro das suas possibilidades técnicas, observar boas práticas de acessibilidade digital, designadamente o contraste de texto, a estrutura semântica das páginas, a descrição alternativa das imagens e a navegação por teclado. Os leitores que encontrem barreiras de acesso são convidados a sinalizá-las à redacção, para que sejam corrigidas em futura iteração do sítio.
Artigo 11.º
Alterações ao regulamento
O presente regulamento poderá ser revisto sempre que se justifique. A data de entrada em vigor das alterações constará da página, sendo encorajada a sua consulta regular.
Artigo 12.º
Lei aplicável e foro competente
O presente regulamento rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer questão emergente da sua aplicação é competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa.
Artigo 13.º
Disposição final
O conhecimento e a aceitação do presente regulamento por parte dos utilizadores presumem-se pela simples consulta continuada do sítio. A redacção agradece a atenção dedicada à leitura deste documento e renova, na pessoa de cada leitor, o compromisso de uma escrita lenta, atenta e responsável sobre a saúde das nossas articulações.
Para questões específicas de tratamento de dados, consulte a política de privacidade.