A presente Política de Privacidade descreve as condições em que torvica.co recolhe, trata, conserva e, quando aplicável, comunica dados pessoais dos seus leitores. Aplica-se à totalidade do sítio em linha acessível através do domínio torvica.co e foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, doravante «RGPD»), bem como com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional portuguesa.
§ 1Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de torvica.co é a publicação Torvica — Diário das Articulações, com redacção em Rua das Salgadeiras, 18 — 2.º, 1200-396 Lisboa, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados, os leitores podem contactar a redacção através do endereço electrónico privacidade@torvica.co ou por correio postal dirigido à morada acima indicada.
§ 2Dados pessoais recolhidos
O sítio torvica.co foi concebido segundo o princípio da minimização de dados. Em regra, a simples consulta das páginas editoriais não implica a recolha de quaisquer dados pessoais identificáveis. Quando o leitor opta voluntariamente por contactar a redacção, são recolhidos os dados estritamente necessários ao seguimento da comunicação: nome próprio, endereço de correio electrónico, conteúdo da mensagem e, em alguns casos, localidade aproximada quando indicada pelo próprio.
Para efeitos técnicos de funcionamento do sítio, podem ser recolhidos dados de navegação não identificáveis, tais como o tipo de navegador, o sistema operativo, a região geográfica aproximada (a partir do endereço IP truncado) e as páginas consultadas, com o único propósito de assegurar a estabilidade e a acessibilidade do serviço.
§ 3Finalidades do tratamento
- Resposta a mensagens enviadas voluntariamente pelos leitores à redacção.
- Gestão e arquivo das cartas dos leitores submetidas para eventual publicação.
- Manutenção técnica, segurança e melhoria contínua do sítio torvica.co.
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à actividade editorial em Portugal.
§ 4Fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados pessoais funda-se, consoante o caso concreto, no consentimento expresso do leitor (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), no interesse legítimo da publicação enquanto entidade editorial independente (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), ou no cumprimento de obrigações legais a que torvica.co se encontra sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
§ 5Conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos. As mensagens trocadas com a redacção são conservadas durante o período máximo de vinte e quatro meses, salvo se o seu autor solicitar antes a respectiva eliminação. As cartas seleccionadas para publicação podem ser conservadas em arquivo editorial por tempo indeterminado, em observância da liberdade editorial e do dever de memória da publicação.
§ 6Comunicação a terceiros
Torvica.co não comercializa, não cede e não disponibiliza dados pessoais dos seus leitores a terceiros para fins de marketing directo. Em circunstâncias estritamente determinadas, poderá ser necessário recorrer a prestadores técnicos de serviços (nomeadamente alojamento em servidor europeu), os quais actuam exclusivamente na qualidade de subcontratantes, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, e estão vinculados a obrigações contratuais equivalentes de confidencialidade e segurança.
§ 7Transferências internacionais
Os dados tratados pela publicação são, em regra, conservados em servidores situados no espaço económico europeu. Caso, por razões técnicas pontuais, se verifique alguma transferência para país terceiro, a mesma será efectuada com recurso às garantias previstas no capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas-tipo de protecção de dados aprovadas pela Comissão Europeia.
§ 8Direitos dos titulares
Os leitores de torvica.co dispõem, a todo o momento, dos direitos consagrados nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, designadamente: direito de acesso, direito de rectificação, direito ao apagamento, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas. O exercício destes direitos pode ser feito por simples contacto através do endereço privacidade@torvica.co.
Os leitores têm igualmente o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, autoridade de controlo nacional em Portugal, com sede na Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, em Lisboa.
§ 9Cookies e tecnologias afins
O sítio torvica.co recorre apenas a cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e à manutenção da preferência de leitura do utilizador, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, segunda parte, da Directiva 2002/58/CE. Nenhum cookie de finalidade publicitária, de medição de audiência intrusiva ou de rastreamento entre sítios é utilizado pela publicação.
§ 10Segurança
Torvica.co adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais que recolhe, designadamente cifragem das comunicações através de protocolo HTTPS, controlo restrito de acessos à área editorial e revisão periódica das suas práticas internas. Apesar dos esforços razoáveis, nenhuma transmissão em linha pode garantir segurança absoluta, pelo que os leitores são convidados a ponderar a sensibilidade da informação enviada.
§ 11Menores
Torvica.co não se dirige especificamente a menores de dezasseis anos e não recolhe conscientemente dados pessoais provenientes deste grupo etário. Caso seja detectada a recolha inadvertida de dados de um menor sem o consentimento dos seus representantes legais, a publicação procederá à respectiva eliminação no mais curto prazo possível.
§ 12Alterações à presente política
Esta Política de Privacidade poderá ser actualizada sempre que se justifique, designadamente em consequência de alterações legislativas, de modificações funcionais do sítio ou de aperfeiçoamento das práticas editoriais. A data da última actualização constará sempre, em destaque, no início do presente documento. Os leitores são convidados a consultar regularmente esta página.
§ 13Lei aplicável e foro
A presente Política rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições directamente aplicáveis do direito da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para mais informação sobre as regras internas da publicação, consulte o regulamento.